03 Jul 2019 | HRS

Calendário de obrigações e julho: o mês divisor de águas do ano


Via Blog Certisign

Já estamos na metade do ano. Só faltam 184 dias para 2019 terminar! Já que é temporada de férias escolares e recesso parlamentar, muita gente vai tirar o período de friozinho para fazer uma viagem. Mas, antes disso, é fundamental se preocupar com o calendário das obrigações acessórias do mês de julho, porque o leão não tira férias – muito pelo contrário, ele virá com tudo no período.

 

Obrigações acessórias de Julho

Primeira Semana

Dia 3, quarta-feira:

  • Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30 de junho de 2019, incidente sobre operações de crédito – pessoa física e jurídica, operações de câmbio –, entrada e saída de moeda, aplicações financeiras, factoring, aquisição de títulos e valores mobiliários e seguros.

  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Pagamento correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30 de junho de 2019, incidente sobre rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio, prêmios, multas e vantagens.

Dia 5, sexta-feira:

  • Salário do mês de junho de 2019.

  • ESocial – Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas: para os contribuintes obrigados, envio das informações de folha de pagamento e/ou de fato gerador de contribuição à Previdência Social nos Eventos Periódicos (S-1200 a S-1300) do mês anterior.

  • Último dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – Gfip da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social.

  • FGTS: realizar os depósitos relativos à remuneração de junho de 2019.

  • Caged: enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego a relação de admissões e desligamentos ocorridos em junho de 2019.

  • O empregador doméstico deverá recolher as obrigações tributárias e previdenciárias de forma unificada – Simples Doméstico, por meio do Documento de Arrecadação eSocial – DAE, que abrange INSS do empregado doméstico de 8%, 9% ou 11% (de acordo com a tabela variável do salário de contribuição), contribuições a cargo do empregador doméstico: 8% de INSS patronal, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho, 8% de FGTS, 3,2% a título de indenização compensatória pela perda do emprego e Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre a remuneração do empregado doméstico.

  • Salário do mês de junho de 2019 – empregado doméstico.

  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – empregado doméstico.

 

Segunda Semana

Dia 10, quarta-feira:

  • Informe de Rendimentos dos Juros Sobre o Capital Próprio.

  • Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF – Outros Rendimentos – referente a juros de empréstimo externos e pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai.

  • Enviar cópia da GPS relativa à competência junho de 2019 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Se houver recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópia de todas as guias.

  • Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de Junho de 2019, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

  • Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2019incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00.

  • Último dia para a transmissão da Escrituração Fiscal Digital – EFD-PIS/Cofins, que serão enviadas mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, ao que se refira à escrituração; inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativos a maio de 2019.

 

Terceira Semana

Dia 15, segunda-feira

Dia 19, sexta-feira

 

Quarta Semana

Dia 22, segunda-feira

Dia 24, quarta-feira

Dia 25, quinta-feira

 

Quinta Semana

Dia 31, quarta-feira

 

Confira na íntegra todas as obrigações e o detalhamento dos dias programados.

Voltar