24 Nov 2023 - hHRS

REGULAMENTO – CAMPANHA NATAL PREMIADO ACEG


REGULAMENTO – CAMPANHA “NATAL PREMIADO ACEG”:

1. A promoção assemelhada a concurso denominada “NATAL PREMIADO ACEG” é uma campanha realizada pela ACEG - Associação Comercial e Empresarial de Guaratinguetá, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 67, Centro, Guaratinguetá - SP, inscrita no CNPJ nº 48.546.881/0001-77, no período de 24/11/2023 a 23/12/2023. 2. O consumidor pessoa física que efetuar compras no comércio local nesse período, cuja compra for realizada até às 17:40 horas do dia 22.12.2023, terá direito a 01 (um) cupom em cada compra independente do valor, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que nas Drogarias, será válido para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumaria. 3. A troca pelo cupom deverá ser realizada até às 17:50 horas do dia 22.12.2023. Os cupons não são cumulativos.  Após a troca das notas/cupons fiscais estes serão carimbados e inutilizados para trocas futuras. 3. De posse do cupom, o consumidor deverá preencher o cupom e responder a pergunta da promoção: “QUEM FAZ SEU NATAL PREMIADO?” (X) ACEG (  ) outras. Após a resposta correta da pergunta o consumidor deve depositar o cupom em qualquer das urnas distribuídas no comercio local ou na sede da ACEG até às 18:00 horas do dia 22.12.2023. 4- Prêmios - No dia 23 de dezembro de 2023, serão apurados entre todos os cupons recolhidos os contemplados os seguintes prêmios: 1º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 500,00, 2º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 500,00, 3º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 500,00, 4º cupom sorteado – 01 Vale Compras no valor de R$ 500,00, 5º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 500,00, 6º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 500,00, 7º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 500,00, 8º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 500,00, 9º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 500,00, 10º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 500,00, 11º cupom sorteado – 01 Vale Compras, no valor de R$ 5.000,00, perfazendo um total de R$ 10.000,00. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro. 5 - A apuração dos contemplados será realizada na Praça Conselheiro Rodrigues Alves, Centro, Guaratinguetá, no dia 23.12.2023 às 12horas, na presença dos diretores e funcionários da ACEG, com livre e gratuito acesso ao público em geral, interessado em assistir a referida apuração no local. 6 - A prescrição de direito ao prêmio será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da respectiva apuração, caso o mesmo não seja reclamado neste caso o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei Nº 70.951 de 09/08/1972. 7 - Os participantes da promoção, desde já, autorizam a ACEG a divulgar ou proceder ao uso de seu nome, imagem, som e voz, seja na mídia impressa, eletrônica, falada, televisiva e marketing direto para divulgação do resultado da promoção e em qualquer material publicitário, sem qualquer ônus para a promotora do evento. 8 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SEAE/MF, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor. 10 - Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON de Guaratinguetá, pelo Tel. (12) 3132-6247. 11 – Não será permitida a participação na presente campanha promocional de funcionários e parentes de funcionários da empresa Promotoras e aderentes, seus respectivos diretores e representantes legais.

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