CONSULTAS BOA VISTA SCPC

CÓDIGO    SENHA   

Governo do Estado determina uso obrigatório de máscaras.

Data: 13/10/2020

ATENÇÃO COMERCIANTES E EMPRESÁRIOS

FIQUE ATENTO para não ser multado:

Coloque a placa informativa em local visível;
❌ Não permita a entrada inadequada;

Informações sobre o USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS:

✅ QUAIS AS AÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA OS ESTABELECIMENTOS?
Os estabelecimentos devem afixar, em local visível, um aviso sobre o uso obrigatório das máscaras, com a cobertura de nariz e boca. Além disso, também deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição de entrada e permanência no local sem o uso da proteção. Caso o usuário persista com a conduta errada, o responsável pelo estabelecimento deve solicitar a retirada imediata do local, se necessário, mediante o auxílio de força policial. O aviso obrigatório está disponível para download gratuito no site www.saopaulo. sp.gov.br/coronavirus.

✅ OS ESTABELECIMENTOS SERÃO OBRIGADOS A FORNECER MÁSCARA DE PROTEÇÃO?
Os estabelecimentos poderão oferecer máscaras a potenciais clientes, por iniciativa própria e a seu critério, sem obrigatoriedade. A legislação determina especificamente que é proibida a entrada e/ou permanência sem uso adequado da máscara.

✅ QUAL A MULTA IMPOSTA A ESTABELECIMENTOS QUE NÃO CUMPRIREM A RESOLUÇÃO?
A Resolução estabelece uma multa no valor de 182 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), correspondentes a R$ 5.025,02 para cada infrator dentro do estabelecimento no ato da fiscalização. A ausência de sinalização também resultará em multa no valor de 50 Ufesps, correspondentes a R$ 1.380,50.

 

links para download do material:

Placa A4 (Horizontal): 

https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/placaA4_horizontal_usodemascara.pdf

Placa A4 (Vertical): 

https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/placaA4_vertical_usodemascara.pdf

Faixa Use Máscara 300x100 cm:

 https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/faixa-use-mascara.pdf

Folheto: 

https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/Folheto_uso-de-mascara-SP.pdf

Dúvidas Frequentes: 

https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/duvidas-frequentes-mascaras.pdf

 




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